Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

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Diario Oficial
Volume 10 - Nº. DOM20260324
Data da Publicação 24/03/2026
Volume 10 - Nº. DOM20260316
Data da Publicação 16/03/2026
Volume 10 - Nº. DOM20260302
Data da Publicação 02/03/2026
Volume 10 - Nº. DOM20260227-1
Data da Publicação 27/02/2026
Volume 10 - Nº. DOM20260219
Data da Publicação 19/02/2026
LRF Lei de Responsabilidade Fiscal
RGF - EXECUTIVO MUNICIPAL 2º Semestre 2025
PPA 2026/2029 Lei 626/2025
LOA 2026 Lei 627/2025
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 5º Bimestre 2025
RREO - EXECUTIVO MUNICIPAL 4º Bimestre 2025
Leis/Decretos/Portarias
DECRETO MUNICIPAL N.º 037/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 626 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 627 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 036/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 625 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025