Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

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Data da Publicação 27/10/2026
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Data da Publicação 23/10/2026
Volume 10 - Nº. DOM20261019
Data da Publicação 19/10/2026
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Leis/Decretos/Portarias
PORTARIA N° 018/2026 – GAB/PMSLG
DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2026 DE 04 DE NOVEMBRODE 2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 055 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 053 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI N° 636 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 006 DE 11 DE AGOSTO DE 2026