Decretos

Decretos municipais agrupado por exercício.

Descrição	Data	Arquivo
DECRETO N° 012 DE 31 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL — CACS/FUNDEB, PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 2025 A 2029 NOS TERMOS DA LEI N. 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/03/2025
DECRETO Nº 04 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES E O SEU RETORNO AOS LOCAIS DE ORIGEM, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.	14/01/2025