Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 04/11/2020
Descrição: O Prefeito de São Luis Gonzaga do Maranhão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 59 da Lei Orgânica e considerando a Lei Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
   

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