601 | 01/02/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
599 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para promover concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de novos cargos e cadastro reserva, que são criados por esta lei e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
492 | 27/07/2023 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Luis Gonzaga da Maranhão e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
587 | 01/06/2023 | Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cria o Fundo da lnfãncia e Adolescência e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
586 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a criação de Bolsa-Auxílio Educacional a alunos premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), assim como a seus professores e respectivas escolas, e dá outras providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
579 | 13/06/2022 | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem na rede pública de Educação Básica, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
578 | 13/06/2022 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Porte e Microempreendedor Individual do Municipio de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
577 | 13/06/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
575 | 24/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
574 | 24/03/2022 | Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização ao Tabagismo a ser comemorado anualmente na semana do dia 31 de maio no âmbito do município de São Luís Gonzaga e dar outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
573 | 04/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
572 | 04/03/2022 | Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 567/2021, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência -COMUDPEDE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
559 | 02/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no município de São Luis Gonzaga do Maranhão. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
556 | 21/05/2021 | Cria a coordenadoria municipal de Política Plública para as mulheres na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luis Gonzaga do Maranhão. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
555 | 14/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
557 | 23/04/2021 | Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, do Município de São Luis Gonzaga/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
554 | 08/01/2021 | CRIA O INSTITUITO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃOL, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE EFLUENTES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIRETO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
498 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquia e fundacional do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
496 | 04/04/2017 | Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - e-DOEM e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
131 | 27/05/2009 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | 2009 | LEI COMLEMENTAR |