DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga -Ma, inscrita no CNPJ: 06.460.018/0001-52, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga -Ma, inscrita no CNPJ: 06.460.018/0001-52, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga -Ma, inscrita no CNPJ: 06.460.018/0001-52, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga -Ma, inscrita no CNPJ: 06.460.018/0001-52, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga -Ma, inscrita no CNPJ: 06.460.018/0001-52, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquia e fundacional do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), e dá outras providências.
