Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 27 registros

LEI MUNICIPAL: 134/1990 13/06/2024 NOVO

13/06/2024

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

LEI MUNICIPAL: 606/2024 24/04/2024

24/04/2024

Concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.

LEI MUNICIPAL: 605/2024 22/04/2024

22/04/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 602/2024 17/04/2024

17/04/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 599/2023.

LEI MUNICIPAL: 604/2024 15/04/2024

15/04/2024

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências"

LEI MUNICIPAL: 603/2024 15/04/2024

15/04/2024

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 601/2024 01/02/2024

01/02/2024

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI MUNICIPAL: 599/2023 20/12/2023

20/12/2023

Dispõe sobre a autorização para promover concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de novos cargos e cadastro reserva, que são criados por esta lei e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 492/2017 27/07/2023

27/07/2023

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Luis Gonzaga da Maranhão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 587/2023 01/06/2023

01/06/2023

Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cria o Fundo da lnfãncia e Adolescência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 586/2023 02/05/2023

02/05/2023

Dispõe sobre a criação de Bolsa-Auxílio Educacional a alunos premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), assim como a seus professores e respectivas escolas, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 579/2022 13/06/2022

13/06/2022

Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem na rede pública de Educação Básica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 578/2022 13/06/2022

13/06/2022

Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Porte e Microempreendedor Individual do Municipio de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 577/2022 13/06/2022

13/06/2022

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

LEI MUNICIPAL: 575/2022 24/03/2022

24/03/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 574/2022 24/03/2022

24/03/2022

Dispõe Sobre a Criação da Semana Municipal de Conscientização ao Tabagismo a ser comemorado anualmente na semana do dia 31 de maio no âmbito do município de São Luís Gonzaga e dar outras providências.

LEI MUNICIPAL: 573/2022 04/03/2022

04/03/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 572/2022 04/03/2022

04/03/2022

Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 567/2021, que dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência -COMUDPEDE.

LEI MUNICIPAL: 559/2021 02/07/2021

02/07/2021

Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no município de São Luis Gonzaga do Maranhão.

LEI MUNICIPAL: 556/2021 21/05/2021

21/05/2021

Cria a coordenadoria municipal de Política Plública para as mulheres na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luis Gonzaga do Maranhão.

LEI MUNICIPAL: 555/2021 14/05/2021

14/05/2021

Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 557/2021 23/04/2021

23/04/2021

Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, do Município de São Luis Gonzaga/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 554/2021 08/01/2021

08/01/2021

CRIA O INSTITUITO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃOL, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE EFLUENTES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIRETO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO: 509/2017 13/12/2017

13/12/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 313/2001; 350/2005 E 404/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 498/2017 09/05/2017

09/05/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta, Autárquia e fundacional do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 496/2017 04/04/2017

04/04/2017

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - e-DOEM e dá outras providências.

LEI COMLEMENTAR: 131/2009 27/05/2009

27/05/2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n o 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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