INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca tem por finalidade:
|-articular-se com órgãos congéneres do Estado e da União visando o fortalecimento da
Agricultura e Pesca;

ll-promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o
desenvolvimento das atividades agropecuárias e pesqueiras do Município e sua
integração à economia local e regional;
lll-articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convénios e
implantação de programas e projetos na área de agropecuária e pesca;
IV-desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial e de pesca comercial do Município;
V-adequar as políticas públicas do Município para amplo desenvolvimento agrícola e
pesqueiro, através da fiscalização adequada e dos meios legais que dispõe esta
municipalidade;
Vl-administrar o Fundo de Aval do Município, dentro das diretrizes traçadas pela Lei
Municipal nº 316/2001, propiciando toda a estrutura necessária para a aplicação das
verbas do fundo;
Vll-desenvolver todas as políticas públicas concernentes ao amplo desenvolvimento
rural e da pesca, em todas as suas áreas.
VIll- exercer outras atividades afins.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO ISAIAS SILVA	04/01/2021	11/07/2022

Informações da Transparência

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