INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

A Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem
por finalidade:
I-manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à
degradação dos ecossistemas;
ll-promover atividades de educação ambiental no município;
lll-articular-se com órgãos Estaduais regionais e Federais competentes e, quando for o
caso, com outros Municípios, objetívando a solução de problemas comuns relativos à
proteção ambiental; .
IV-articular-se com órgãos congéneres do Estado e da União visando a preservação do
patrimônio natural do Município; -
V-controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração do
meio-ambiente;
VI-propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e
ocupação do solo e uso da água, visando assegurara proteção ambiental;
VIl- estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambienta!, deve
ser prioritária;
Vlll-executar políticas públicas e fiscalizar questões que tenham relação com o meio
ambiente municipal, direta ou indiretamente, visando a meihor alocação dos recursos
naturais do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão;
IX- exercer outras atividades afins.

Informações da Transparência

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