Art. 1º - Os artigos 25 e 26, inciso II da Lei nº 558/2021, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 25 - A estrutura dos cargos do grupo efetivos tem a seguinte composição:
I.AOSD;
II.AGENTE ADMINISTRATIVO;
III.VIGIA.
IV.ASSISTENTE LEGISLATIVO – REVISOR DE TEXTOS
Art. 26 - A estrutura dos Salários obedece ao seguinte quadro:
II – Cargos Efetivos:
NOMENCLATURAQUANTIDADEVENCIMENTOAOSD02SALÁRIO MÍNIMOVIGIA02SALÁRIO MÍNIMOAGENTE ADMINISTRATIVO03SALÁRIO MÍNIMOASSISTENTE LEGISLATIVO01R$ 1.500,00Art. 2º - O anexo II da Lei 558/2021, passa a vigorar como segue:
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
NOMENCLATURAQUANTIDADEVENCIMENTOAOSD02SALÁRIO MÍNIMOVIGIA02SALÁRIO MÍNIMOAGENTE ADMINISTRATIVO03SALÁRIO MÍNIMOASSISTENTE LEGISLATIVO - REVISOR01R$ 1.500,00Art. 3º - Fica extinto o cargo de digitador indicado na alínea d, do art. 1º, da Lei 568/2021.
Art. 4º – O cargo de agente administrativo indicado na alínea c, do art. 1º, da Lei 568/2021, passa a ter 03 vagas.Art. 5º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação e revoga expressamente todas as disposições contrárias.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão