A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, Processo Administrativo nº 0330/2022, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com os Decretos Municipais n° 002/2017 e 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus automotivos para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, situado na Rua Herculano Parga, nº 120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, localizada na Rua Herculano Parga, N°120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 03 de Março de 2022. Antonio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão.

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AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 20220224/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 006/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral da Câmara, para contratar a pessoa física o Sr. Miecio Mendes Froz, brasileiro, Casado, engenheiro civil, residente na cidade de São Mateus do Maranhão - MA, portador do CPF: 960.549.213-04 e RG: 1493952000-4, Nº de Inscrição no CREA/GO 1018060103/D, objetivando a Contratação de engenheiro, para realização de serviços de engenharia, compreendendo (levantamento, elaboração de projeto, orçamento e fiscalização da obra) dos serviços de manutenção do prédio da câmara municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será pago com recursos próprios: PODER: 01. Poder Legislativo; ÓRGÃO: 01. Câmara Municipal; UNIDADE: 01 –Câmara Municipal; AÇÃO LEGISLATIVA: 031; PROGRAMA GESTÃO LEGISLATIVA: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes - 3; Dotações: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 03 de Março de 2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão.