TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0017/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 002/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa ADTR –SERVIÇOS DE INFORMÁTICA CNPJ nº 17.422.433-0001/38, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para a Implantação de Sistema Informatizado Integrado de Gestão Pública Acompanhado de Assistência e Suporte Técnico para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 9.515,00 (Nove Mil Quinhentos e Quinze Reais), que será pago com recursos próprios Poder: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000 Despesas correntes – 3 Dotações: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SALDO R$ 17.010,00. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 10 de Março de 2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva Presidente da Câmara Municipal.
