AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022.
A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Herculano Parga Nº 120, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o Edital de Chamada Pública n° 001/2022, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão, com fundamento na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015, RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, Lei 8.666/93 e demais normas que regem a matéria. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 25/04/2022, às 10h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. O Edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, no endereço supracitado. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 14 de Março de 2022. Rafael Luís Morais Araújo Presidente da CPL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0008/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 001/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral desta Casa de Leis, para contratar a Empresa A.AMARO F. DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.769.245/0001-92, objetivando a prestação de serviços de locação de software de gerenciamento, controle de site, e-SIC e Ouvidoria, com fins ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000 Despesas correntes – 3 Dotações: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 14 de Fevereiro de 2022. LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal