CONSIDERANDO que o município não possui o referido Fórum Municipal de Educação, como determina a Lei Municipal que aprovou o Plano Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA;
CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Maranhense de Educação, COMAE 2022, coordenada pelo Fórum Estadual de Educação - FEE-MA;
CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Nacional de Educação (CONAE-2022), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE);
CONSIDERANDO, ainda, a realização da 2ª Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE-2022), coordenada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, em caráter excepcional, uma Comissão Provisória do Fórum Municipal de Educação constituída por integrantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação,em consonância com o disposto nos Documentos Orientadores dos Fóruns Estadual e Nacional de Educação/COMAE/CONAE 2022.
Parágrafo único - Serão atribuições da Comissão Provisória do Fórum Municipal de Educação.
I - zelar pela articulação e planejamento da Conferência em âmbito municipal; e
II - adotar todas as providências para instituição legal do Fórum Municipal de Educação- FME em seu âmbito próprio, com base nos documentos e orientações do FEE-MA.
Art. 2° - Designar os membros para comporem a Comissão Provisória do Fórum Municipal de Educação:
Representação Nome CPFSEMEDLucas Silva Correa609.667.953-69CMEAdriana Trajano de Sousa919.902.463-20SEMEDBárbara Caroliny Rodrigues Neres608.709.393-19SEMEDFrancisco Glênison Menezes da Silva053.626.413-95SEMEDAngelo Roncalle de Moraes Nogueira608.918.363-65CMEMaria da Conceição Santos de Moraes000.310.193-23SEMEDElizanete Nascimento Gomes da Silva881.538.513-49CMEDilza Matos Moraes Pereira280.937.803-78SEMEDDenildo Santos Oliveira022.631.883-47SEMEDAntonia Silva de Souza686.939.403-25
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO/MA, EM 25 DE MARÇO DE 2022.
