TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 009/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 003/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa IDELGARDO OLIVEIRA REGO 05731931348 inscrita no CNPJ: 26.438.400/0001-77, objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Buffet Completo com Fornecimento de Lanche, Coffee Break, Coquetéis e Similares, para atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 16.940,00 (Desesseis Mil Novecentos e Quarenta Reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000. Despesas correntes – 3 Dotações: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 05 de Abril de 2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva Presidente da Câmara Municipal.
AVISO DE CANCELAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão, Através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 001/2022 de 23 de Fevereiro de 2022, torna público o Cancelamento da TOMADA DE PREÇOS nº 004/2022, tendo por objeto a Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, sob forma de patrocínio administrativo e judicial para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, em decorrência da constatação de divergência de informações de fundamental importância no processo licitatório que influem no valor da proposta final ao licitante. Ao tempo, que a CPL informa que a TOMADA DE PREÇOS supracitada será realizado brevemente, será publicado respeitando a 8.666/1993. Pelo exposto toda esta Comissão decide pelo CANCELAMENTO do referido processo.
