PUBLICAÇÃO EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade nº 004/2022, constante do presente Processo Administrativo nº 0916/2022, para autorizar a contratação da empresa/sociedade ALVA CURSOS EIRELI -EPP, regularmente inscrita sob o CNPJ nº 18.413.538/0001-93, para Treinamento e capacitação de profissionais na área da Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, com ênfase no Manejo Assistencial às Emergências Clínicas e Cardiorrespiratórias na Atenção Primária e Especializada",a serrealizado nos dias 14 e 15 de julho de 2022, na cidade de Dom Pedro/MA, pelo valor total de R$ 174.420,00 (Cento e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais), na forma do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no exercício de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.00039.2054 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.600.00.004.001 / 1.631.00.004.00. PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0069.2063 – Treinamento p/ Capacitação de Pessoal; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determino o respectivo empenho, e demais providências quanto ao andamento do feito. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 14 de julho de 2022. Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DO CONTRATO N° 2022053101/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2022 - SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através do da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MRA CONSTRUTORA NORDESTE LTDA, CNPJ: 40.015.814/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial preventiva e corretiva nos imóveis, edificações e instalações sob a administração da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a supervisão e o gerenciamento dos serviços, o fornecimento de mão de obra residente, materiais, equipamentos e demais insumos necessários e adequados à sua realização no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo; ÓRGÃO: 18 – FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1055 – Construção Ampliação e Reformas de Unidades Escolares; CATEGORIA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; FONTE: 1.500.00.001.001 / 1.569.00.001.002 / 1.570.00.001.003 / 1.570.00.001.003. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Marcelo Rodrigo Araújo Garcez pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2022.