GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ATOS DO EXECUTIVO - DECRETO: 021/2022
DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA DATA EM QUE SE COMEMORA A ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil,
DECRETA:
Art. 1 ° - Fica postergado, no âmbito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, para o dia 29 de julho de 2022 o feriado estadual do dia 28 de julho, em que se celebra a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Art. 2° - Ficam mantidos os serviços considerados de natureza essencial.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE JULHO DE 2022.
