TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 1537/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 012/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa ADTR Serviços de Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.295.258/0001-37, objetivando a Prestação de Serviço técnico especializado, visando à cessão de uso de software, customização, treinamento, manutenção, do sistema de Gerenciamento de Arquivos SINC-Contrata TCE – MA (Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 9 de março de 2022, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 10.920,00 (Dez Mil Novecentos e Vinte Reais), que será pago com recursos próprios: 'd3RGÃO: 02 – Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTARIA: 05 – Sec. Municipal de Adm. Fin. Planej. Orçamento e Gestão CATEGORIA: 04.122.0004.20003 - Manut e Funcion da Sec. Munic. De Adm Fin.Planej.Orçam e Gestão ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica. FONTE: 0000 – Recursos Ordinários. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 18 de Agosto de 2022. Antonio Rafael Nani Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
