EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° 202208-1/2022, TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022 - PARTES: A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, através do Presidente da Câmara Municipal e a empresa MÁXIMA REGINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 40.935.970/0001-01. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, sob forma de patrocínio administrativo e judicial para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar n° 123/2006, Lei complementar 147/2014 e demais legislações pertinentes. VALOR: R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais). VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de até 06 meses, contados da assinatura deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Outras Depesas Correntes – 3; Dotações: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; SIGNATÁRIOS: Luan Rogério Jerônimo da Silva (Presidente da Câmara Municipal) pela contratante e Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2022. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 22 de Agosto de 2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
