EXTRATO DO CONTRATO N° 2022080101/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.682.057/0001-79, OBJETO: Locação de Equipamentos Multifuncionais Laser Monocromáticos (cópia e impressão) e Scanner de Mesa, todos os equipamentos novos e de primeiro uso, sem franquia mínima mensal, incluso manutenção preventiva e corretiva, exceto papel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 76.875,96 (Setenta e Seis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Mil e Noventa e Seis Reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut e Func Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antonio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão) pela Contratante e José Ivo Ribeiro de Araújo pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2022.