GABINETE DO PREFEITO - ATOS DO EXECUTIVO - DECRETO Nº 025/2022 - GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA DATA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil,
DECRETA:
Art. 1º - Fica postergado, no âmbito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, para o dia 31 de outubro de 2022 o feriado do dia 28 de outubro, em que se celebra o Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Fica declarado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 3º - Ficam mantidos os serviços considerados de natureza essencial.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.