O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assim como o Regimento Interno desta Casa:
CONSIDERANDO a celebração do dia alusivo ao Servidor Público que revela a importância do reconhecimento e valorização do funcionalismo, assim como o aprimoramento e melhoria do agente para o alcance das metas e maior eficiência na gestão pública;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), nesta Casa Legislativa.
Art. 2º A Sessão Ordinária prevista para o dia 28 de outubro de 2022 fica suspensa no âmbito Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.