Diário oficial

NÚMERO: 660/2022

Volume: 6 - Número: 660 de 27 de Outubro de 2022

27/10/2022 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-801X

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO - ATOS DO PODER LEGISLATIVO - DECRETO: 012/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, assim como o Regimento Interno desta Casa:

CONSIDERANDO a celebração do dia alusivo ao Servidor Público que revela a importância do reconhecimento e valorização do funcionalismo, assim como o aprimoramento e melhoria do agente para o alcance das metas e maior eficiência na gestão pública;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), nesta Casa Legislativa.

Art. 2º A Sessão Ordinária prevista para o dia 28 de outubro de 2022 fica suspensa no âmbito Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ SE CIÊNCIA, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.

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