RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO nº 20211006001/2021, que entre se celebram a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão e a Empresa TESLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, Objeto: execução de serviços de recuperação de estradas vicinais do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Contratação de empresa especializada na execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, de acordo com a Proposta nº 028993/2020, firmando entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. As disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Tomada de Preços nº 007/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: Data da Assinatura do Segundo Termo de Aditivo de Prazo: 27 de Outubro de 2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Luís Gonzaga do Maranhão – MA; CONTRATADA TESLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI: P/ Contratante: Antônio Rafael Nani – Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão; p/ Contratada: Glauber Santos Weba. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 27 de Outubro de 2022.
Artigo 1º. A gleba onde foram levantadas habitações fica denominada Bairro Trizidela, e está localizada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na Secretaria Municipal de Finanças, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Luís Gonzaga do Maranhão, 28 de outubro de 2022.
ANTÔNIO RAFAEL NANI
Secretário Municipal de Administração-Planejamento-Finanças-Orçamento e Gestão
RESOLVE:
Art. 1 ° EXONERAR a pedido, o Sr. V AGNER MARQUES DE CARVALHO, portador do RG nº 000096397098-4, CPF: 128211523-53, do cargo de MOTORISTA, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS. ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022102402/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2008/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de seu Secretário e a Empresa W. J. DA C. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Predial na Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGENCIA: até 24/01/2023 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO R$ 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 018/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade; PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0004.2022 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura, Transporte e Cidade; CATEGORIA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.001.001 SALDO: 164.300,51. 24/10/2022. Antonio Rafael Nani Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022102403/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de seu Secretário e a Empresa W. J. DA C. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Predial na Secretaria Municipal de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VALOR DO CONTRATO R$ 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 019/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 18 - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 – Manutenção e Funcionamento Do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%; CATEGORIA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; ONTE: 1.540.00.003.001; 1.541.00.003.001. 24/10/2022. Layse Maria da Silva Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022102404/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de sua Secretária e a Empresa W. J. DA C. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Predial na Secretaria Municipal de Saúde do município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGENCIA: até 24/01/2023 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO R$ 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 020/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 17 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; ROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029 – Manutenção e Funcionamento das Atividades das Ações e Serviços de Saúde; CATEGORIA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 1.500.00.004.001. 24/10/2022. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues Secretária Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.