TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2035/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 021/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa A.L. DA C. HOLANDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.554.999/0001-06, objetivando o fornecimento de prestação de serviços de manutenção dos aparelhos de raio-x da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 12.632,00 (Doze Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais), que será pago com recursos próprios: Poder: 02. Poder Executivo; Órgão: 11. Secretaria Municipal de Saúde – FMS; Unidade: 00. Secretaria Municipal de Saúde – FMS; Proj./Ativ 10.122.0021.2029.0000 - Manutenção e Funcionamento das Atividades das ações e Serviços de Saúde; Dotações: 3.3.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 10 de Novembro de 2022. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues Secretária Municipal de Saúde.
