SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATOS DO EXECUTIVO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 5º/2022
5º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 2022050905/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Republicação
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2022050905/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa M. C. SOUSA LACERDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.640.196/0001-90. OBJETO: Aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O valor estimado global deste contrato, a partir de 17/10/2022, passará de R$ 403.000,00 (Quatrocentos e Três Mil Reais) para R$ 391.750,00 (Trezentos e Noventa e Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05. Secretaria Municipal de Adm. Finan, Planej., Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003. – Manutenção e Funcionamento da Sec.de Adm. Finan, Planej. Orçamento e Gestão. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Gilberto Lacerda pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATOS DO EXECUTIVO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 5º/2022
5º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 2022050907/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Republicação
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2022050907/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através do da Secretaria Municipal de Educação e a empresa M. C. SOUSA LACERDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.640.196/0001-90. OBJETO: Aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O valor estimado global deste contrato, a partir de 17/10/2022, passará de R$ 898.025,00 (Oitocentos e Noventa e Oito Mil e Vinte e Cinco Reais) para R$ 868.025,00 (Oitocentos e Sessenta e Oito Mil e Vinte e Cinco Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11. Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1087 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11. Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.1055.2144 – Manutenção e Funcionamento de Programa Transporte Escolar – PNATE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11. Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.1055.2146 – Manutenção e Funcionamento do PEATE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18. FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Gilberto Lacerda pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS DO EXECUTIVO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 5º/2022
5º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 2022050908/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Republicação
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2022050908/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através do Gabinete Municipal e a empresa M. C. SOUSA LACERDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.640.196/0001-90. OBJETO: Aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades do Gabinete Municipal da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O valor estimado global deste contrato, a partir de 17/10/2022, passará de R$ 234.200,00 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil e Duzentos Reais) para R$ 226.700,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil e Setecentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01. Gabinete do Prefeito PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2013. – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Gilberto Lacerda pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CIDADE - ATOS DO EXECUTIVO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 5º/2022
5º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 2022050909/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Republicação
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2022050909/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade e a empresa M. C. SOUSA LACERDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.640.196/0001-90. OBJETO: Aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O valor estimado global deste contrato, a partir de 17/10/2022, passará de R$ 1.301.800,00 (Um Milhão Trezentos Um Mil e Oitocentos Reais) para R$ 1.256.800,00 (Um Milhão Duzentos e Cinquenta e Seis Mil e Oitocentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0004.2022. – Manutenção e Funcionamento do Sec. de Infraestrutura, Transporte e Cidade. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão) pela Contratante e Gilberto Lacerda pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATOS DO EXECUTIVO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 5º/2022
5º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 2022050910/2022 - Pregão Eletrônico nº 001/2022 - Republicação
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2022050910/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através do da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M. C. SOUSA LACERDA E CIA LTDA, CNPJ: 08.640.196/0001-90. OBJETO: Aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O valor estimado global deste contrato, a partir de 17/10/2022, passará de R$ 491.750,00 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil Setecentos e Cinquenta Reais) para R$ 478.450,00 (Quatrocentos e Setenta e Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17. Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0039.2054 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17. Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.00219.20294 – Manut e Func das Atividades das Ações e Serviços de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 0000. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro Raposo Martins Costa (Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante e Gilberto Lacerda pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS DO EXECUTIVO - DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2022 - GAB
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Luis Gonzaga do Maranhão, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO –
ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil,DECRETA:
Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022 o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Luis Gonzaga do Maranhão dar-se-á da seguinte forma:
I - no dia 24 de novembro de 2022, de 08h às 14 horas;
II - no dia 28 de novembro de 2022, de 08h às 11 horas;
III - no dia 02 de dezembro de 2022, de 08h às 14 horas.
Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATOS DO EXECUTIVO - INTENSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: 2271/2022
INTENSÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2271/2022
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, Processo Administrativo 2271/2022, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com os Decretos Municipais n° 002/2017 e 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços, futura e eventual da Secretaria de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão de São Luis Gonzaga do Maranhão, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, situado na Rua Herculano Parga, nº 120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luis Gonzaga do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, localizada na Rua Herculano Parga, N°120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luis Gonzaga do Maranhão – MA. São Gonzaga do Maranhão – MA, 18 de novembro de 2022. Antonio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão.
