SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 3009/2022
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 3009/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 028/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a empresa IXPERTISE MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 40.538.974/0001-48, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria em gestão administrativa, planejamento estratégico e comunicação junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), que será pago com recursos próprios: PODER: 02. Poder Executivo; ORGÃO: 18. FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 - Manut e Func do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%. CATEGORIA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.540.00.003.001 / 1.541.00.003.001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 14 de dezembro de 2022. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.
