DECRETA:
Art. 1º - Os servidores da administração pública direta e autárquica do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão terão recesso funcional durante as festividades do Natal e Ano Novo, nos períodos de 23/12/2022 a 02/01/2023, respectivamente.
Parágrafo único Caberá ao chefe imediato a fixação da escala de recesso de acordo com a conveniência do serviço.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022122201/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0272/2022. PARTES: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de seu Presidente e a Empresa T. AGUIAR LEITE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.084.859/0001-29. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Equipamentos de Informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2022 a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.246,00 (Dezessete mil duzentos e quarenta e seis reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 017/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. A dotação orçamentária atenderá as despesas decorrentes nas seguintes rubricas: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01.031.0001 Aquisição de Equipamentos- Proj./Ativ - 01.031.0001.1101.0000 Fonte de Recurso: 1.500.0.0-110 000 Dotações: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
