TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0341/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 018/2022 reconhecida pela Procuradoria da Câmara Municipal, para contratar a Empresa SUPREMA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.654.958/0001-08, objetivando a Aquisição de Equipamentos de áudio, vídeo, rede e câmeras de segurança para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de 15.694,60 (Quinze mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), que será pago com recursos próprios: A dotação orçamentária atenderá as despesas decorrentes nas seguintes rubricas: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01.031.0001 Aquisição de Equipamentos- Proj./Ativ - 01.031.0001.1101.0000 Fonte de Recurso: 1.500.0.0-110 000 Dotações: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 23 de dezembro de 2022. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
