TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2503/2022, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, para contratar com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.797.967/0001-95, objetivando Contratação de Empresa Especializada em Fornecer Assinatura acesso A Ferramenta De Pesquisa E Comparação De Preços Praticados Pela Administração Pública - BP PLUS 50 para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA. Essa ratificação se fundamenta no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda de acordo com o artigo 26 dessa mesma lei. O valor global do contrato será de R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais), que será pago com recursos: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 05. Sec Mun Adm, Finan, Planej, Orçam e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0004 2003- Manut e Func da Sec Mun Adm, Finan, Planej, Orçam e Gestão CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000- Recursos Ordinários. Sendo assim, autorizo e ratifico realização da DESPESA, conforme art. 26, Lei 8.666/93. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 30 de Dezembro de 2022. Antonio Rafael Nani Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, Processo Administrativo nº 0007/2023 torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com os Decretos Municipais n° 002/2017 e 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços, futura e eventual aquisição de Água Mineral para atender as necessidades desta Secretaria de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, situado na Rua Herculano Parga, nº 120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, localizada na Rua Herculano Parga, N°120, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Gonzaga do Maranhão – MA, 04 de Janeiro de 2023. Antonio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão.
