TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2439/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 030/2022, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa J. R. BOGEA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.633.065-0001/11, objetivando a Contratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 15.200,00(Quinze Mil e Duzentos Reais), que será pago com recursos próprios: Poder: ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 05 Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003 Manut. e Func. Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 11 de Janeiro de 2023. Antonio Rafael Nani - Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
