Considerando a adoção, da modalidade de licitação Pregão, na forma estabelecida pela Lei Federal nº 10.502/2002, subsidiada pela Lei Federal nº 8.666/1993, respectivas alterações e legislação correlata, visando o cumprimento das disposições legais em vigor,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores RAFAEL LUIS MORAIS ARAÚJO, Servidor Contratado sob a Portaria nº 004/2021, portador do RG: 00122278899-0, CPF: 042.8882.333-56, CARMOGEUZA MARIA SILVA SANTOS, matrícula nº 87-1, RG: 043088162011-7, CPF: 467385843 - 34, LIGIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 360-1, RG: 043028572011-5, CPF: 508546663-20, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Art. 2° Esta Portaria terá validade de 06 (seis) meses, contando de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 ° de janeiro de 2023.
DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JANEIRO DE 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3°, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor RAFAEL LUIS MORAIS ARAÚJO, Cargo Assessor Especial do Gabinete do Prefeito - servidor contratado sob a Portaria de nº 004/2021, para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.
Art. 2° - Designar os servidores: CARMOGEUZA MARIA SILVA SANTOS, matrícula nº 87-1, RG: 043088162011-7, CPF: 467385843 -34, LIGIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 360-1, RG: 043028572011-5, CPF: 508546663-20, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art. 3 º - As atribuições do Pregoeiro e da sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I -O credenciamento dos interessados;
II - O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III - A .abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV - A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance do menor preço;
V -A adjudicação da proposta de menor preço;
VI -A elaboração de ata;
VII -A condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII -O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX - O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Art. 4° - Os Servidores especificados nesta Portaria, desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2022.
Art. 5° - Todos os trabalhos desta Comissão, deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas e arquivadas no setor competente.
Art. 6° - Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº8.666, de 12 de junho de 19993 e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JANEIRO DE 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Processo Administrativo nº 0158/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para Eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, situada na Praça da Bandeira, s/n, Centro CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, localizada na Praça da Bandeira, s/n, Centro CEP: 65.708-000 - CNPJ: 06.460.018/0001-52 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), 24 de janeiro de 2023. Antônio Rafael Nani - Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
