Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica da Câmara, c/c o art. 51 e seu § 4º, da Lei Federal nº 8666/93, bem como o art. 8 e seu § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas a câmara nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados:
Presidente: TARCISIO RAIMUNDO MOREIRA DUARTE, Cargo Diretor Geral da Câmara – Servidor Contratado sob a Portaria de n° 001/2023.
I - Membro: ISABELA RAYNE DA PAIS SILVA, Cargo Assistente Legislativo/Revisor de Texto – Servidora Efetiva sob Matricula de n° 118-1.
II - Membro: ANA PAULA COSTA DA SILVA, Cargo Agente Administrativo – Servidora Efetiva sob Matricula de n° 119-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA,17 de janeiro de 2023.
Luan Rogério Jerônimo da Silva
Presidente da Câmara Municipal
