TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0116/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 006/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa E. F MATOS BEBIDAS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.209.508/0001-62, objetivando o Fornecimento de Gás Liquefeito de petróleo – GPL (Gás de Cozinha) para atender as necessiadaes da secretaria minicipal da Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento de Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 16.061,50 (Dezesseis mil sessenta e um reais e cinquenta centavos), que será pago com recursos próprios: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 05. Secretaria Municipal de Adm, Finan, Planej, Orç e Gestão PROJ./ATIV: 04.122.0004.2003 - Manutenção e Func da Secr Mun Adm, Finan, Planej, Orç e Gestão CATEGORIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE: 1.500.00.001.001 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 09. Secretaria Municipal de Cultura PROJ./ATIV: 13.392.0005.2061 - Manutenção e Func Secretaria Municipal de Cultura CATEGORIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo FONTE: 1.500.00.001.001. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 10 de fevereiro de 2023. Antonio Rafael Nani Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023020701/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023. PARTES: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de seu Presidente e a Empresa E. F. MATOS BEBIDAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.209.508/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Água Mineral e Gás de Cozinha (GLP) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2023 a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.629,00 (Dez mil seiscentos e vinte e nove reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. A dotação orçamentária atenderá as despesas decorrentes nas seguintes rubricas: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000 Despesas correntes – 3 Outras Despesas Correntes – 3 Dotações: Material de Consumo - 3.3.90.30.00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.