O Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, favorável à reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 3.644/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio n° 127/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, favorável à reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2006, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 3.346/2007, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio nº 150/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, favorável à reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2007, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 6.731/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 02 DE MARÇO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, favorável à reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2008, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 5.783/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 02 DE MARÇO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2002, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Walter Lima Gomes.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 8.722/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ – SE CIÊNCIA, PUBLIQUE–SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUAN ROGÉRIO JERÕNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
