PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023
A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, por intermédio do seu Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2023, que teve como objeto o Registro de Preços para Eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atende as necessidades das diversas Secretarias Municipal da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: COPIANET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-79, sediada na Rua Sigma, 256, Recando dos Vinhais – São Luís/MA, com o Valor Total de R$ 1.487.740,00 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil Setecentos e Quarenta Reais), considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por item. Declaramos então a empresa supra como vencedora do Pregão Eletrônico n°. 012/2023. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 24 de Abril de 2023. Rafael Luis Morais Araújo Pregoeiro/PMSLG.
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, sob nº 307/2006, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 1999, de responsabilidade da Prefeita Municipal, Sra. Maria José do Rego Carvalho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 5.912/2000, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 10 DE MARÇO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Maranhão, sob nº 02/2008, favorável à reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente ao Exercício Financeiro de 2000, de responsabilidade da Prefeita Municipal, Sra. Maria José do Rego Carvalho.
Parágrafo único: As Contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE nº 3.982/2001, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Art. 2º As despesas, decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 24 DE MARÇO DE 2023.
LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão
