I-PREÂMBULO:
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, Autarquia Previdenciária Municipal, com endereço a Rua Herculano, Centro - ao lado do prédio da AGED - CEP: 65708-000, São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, representada por seu Gestor, torna público para convocação dos interessados que, entre a data de 25 (vinte e cinco) maio de 2023 a 25 (vinte e cinco) de junho de 2023, estará promovendo o RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA -IPAM, em conformidade com a Lei Municipal n° 491/2017.
lI -DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a CONVOCAÇÃO de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão -MA, para o recadastramento, diante a falta de alguns aposentados e pensionistas na 12 convocação, bem como manter a respectiva manutenção de seus benefícios previdenciários.
Considerando a necessidade de o Instituto de Previdência do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão -RPPS/IPAM -manter atualizado os dados de todos os aposentados e pensionistas recebedores de benefícios.
Considerando a necessidade de confirmação de vida dos aposentados e pensionistas, para evitar prejuízos ao erário público.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão-RPPS/ IPAM, a promoverem a prova de vida para a devida manutenção de seus benefícios previdenciários;
Art. 2º -Todos os aposentados e pensionistas deverão comparecer à sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - IPAM, situado na Rua Herculano, Centro - ao lado do prédio da AGED - cep.: 65708-000, São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, durante o período de 25/05/2023 à 25/06/2023, em dias úteis, das 08h00 às 12h00;
Parágrafo Primeiro - Os Aposentados e pensionistas com incapacidade total ou parcial deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, os quais devem estar munidos do respectivo documento legal (termo de Tutela, Termo de Curatela, documento comprovatório do genitor de pensionista menor de 18 (dezoito) anos, termo de guarda).
Art. 3° - Os aposentados e pensionistas que estiverem impossibilitados de comparecimento a sede do IPAM para promover a prova de vida e recadastramento, deverão encaminhar um representante legal, com documento probatório da incapacidade, a fim de requerer visita domiciliar;
Art. 4° - Os aposentados e pensionistas deverão comparecer à sede do IPAM munidos de seus documentos pessoais originais, quais sejam:
-Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade Profissional;
-Inscrição no CPF;
-Certidão de Casamento, se casado;
-Certidão de Nascimento, se solteiro ou pensionista menores de 21 anos, bem como dos dependentes menores de 21 anos;
- Comprovante de endereço (com emissão recente -Máximo de 90 dias);
Art. 6° - O não comparecimento acarretará na suspensão do benefício até a plena regularização do recadastramento.
São Luís Gonzaga do Maranhão, 24 de Maio de 2023.
Otoniel dos Santos Regadas de Carvalho
Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores de São Luís Gonzaga do MAranhão