CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) é ponto facultativo de Corpus Christi

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.

'a7 1º Não se aplica o presente Decreto aos serviços públicos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

'a7 2º Fica o titular de cada secretaria ou órgão municipal, responsável a definir os serviços que deverão ser mantidos em funcionamento ou não, preservando o atendimento regular ao enfrentamento ao novo Coronavírus.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, 06 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 020501/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2022-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.682.057/0001-79 OBJETO: Prestação de Serviços em Locação de Equipamentos Multifuncionais Laser Monocromáticos (cópia e impressão) e Scanner de Mesa, todos os equipamentos novos e de primeiro uso, sem franquia mínima mensal, incluso manutenção preventiva e corretiva, exceto papel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 24.178,64 (Vinte e quatro mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO:18 – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 – Manut Func do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.003.001 / 1.541.00.003.001 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO:11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0005.2006.0000 – Manut Func da Secretaria de Educação CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.001.001 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO:11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1087.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.001.001 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO:11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2126.0000 – Manut Func do QSE – Salário Educação CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.001.002. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e José Ivo Ribeiro de Araújo pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120501/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, estes a serem entregues conforme discriminação do Anexo I Termo de Referência, deste Edital. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata. VALOR: O valor total é de R$ 94.037,00 (Noventa e quatro mil e trinta e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 05 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut e Func Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000. VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Rafael Nani, pela Contratante e o Sr.º. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de maio de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120502/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, estes a serem entregues conforme discriminação do Anexo I Termo de Referência, deste Edital. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata. VALOR: O valor total é de R$ 228.900,00 (Duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 11 - Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0005.2006.0000 – Manut e Func da Secretaria de Educação CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 18 – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 – Manut e Func do Ensino Fundamental FUNDEB 30% CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000 VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva, pela Contratante e o Sr.º. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de maio de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120503/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, estes a serem entregues conforme discriminação do Anexo I Termo de Referência, deste Edital. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata. VALOR: O valor total é de R$ 95.763,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 17 - Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000 – Manut e Func das Atividades das Ações e Serviços de Saúde CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 00000 VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues, pela Contratante e o Sr.º. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de maio de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 120504/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO e a empresa COPIANET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.682.057/0001-799. OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria Municipal Assistência Social de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, estes a serem entregues conforme discriminação do Anexo I Termo de Referência, deste Edital. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o SRP, bem como a legislação correlata. VALOR: R$ 70.276,00 (Setenta mil duzentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 19 - Fundo Municipal Assistência Social – FMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manut e Func das Atividades e Ações da Assistência Social CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 19 - Fundo Municipal Assistência Social – FMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2157.0000 – Manut do Bloco da Proteção Social Especial CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000 PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 19 - Fundo Municipal Assistência Social – FMAS PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.21614.0000 – Manut de Outros Blocos/Programas de Assistência Social CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 0000; VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS; Maria do Socorro Silva Fernandes Martins, pela Contratante e o Sr.º. José Ivo Ribeiro de Araújo, pela contratada. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N° 150501/2023, CONCORRÊNCIA N° 002/2023-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa K P NASCIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.320.805/0001-55 OBJETO: Contratação de empresa para especializada serviços de manutenção e substituição de equipamentos para abastecimento da rede de água da Secretaria Municipal de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. R$ 506.319,65 (Quinhentos e seis mil trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo ÓRGÃO: 18. FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1.540.00.003.001 / 1.541.00.003.001. SIGNATÁRIOS: Layse Maria da Silva (Secretária Municipal de Educação) pela Contratante e Kaory Pacheco Nascimento pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO N° 150502/2023, CONCORRÊNCIA N° 002/2023-SRP. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa K P NASCIMENTO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.320.805/0001-55 OBJETO: Contratação de empresa para especializada serviços de manutenção e substituição de equipamentos para abastecimento da rede de água da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. R$ 439.457,58 (Quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo ÓRGÃO: 17. Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029 – Manutenção e Funcionamento das Atividades das Ações e Serviços de Saúde CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 1.500.00.004.001. SIGNATÁRIOS: Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues (Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante e Kaory Pacheco Nascimento pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Luís Gonzaga - MA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, a Resolução Nº 231/2022 expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal Nº587/23 torna público a RETIFICAÇÃO do ítem 9.11 do ítem 9. DA ELEIÇÃO, do EDITAL 001/2023 para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de São Luís Gonzaga –MA.

Onde se lê:

9.11 O eleitor votará uma única vez, em um único candidato, na Mesa Receptora de Votos na seção instalada.

Leia-se:

9.11 O eleitor votará uma única vez, em até cinco candidatos, na Mesa Receptora de Votos na seção instalada.

Publique-se

São Luís Gonzaga , 06 de Junho de 2023.

Valdirene Santos

Presidente do CMDCA

1 - Alteração das seguintes datas do Processo de Escolha para Conselheiro tutelar de São Luís Gonzaga do Maranhão:

- Realização da prova de conhecimentos específicos: DATA ALTERADA PARA O DIA 23/06/2023

2- A Prova será realizada no dia 23/06/2023 , no horário de 08:00 às 11:00 no Auditório do CRAS.

Publique-se

São Luís Gonzaga , 06 de Junho de 2023.

Valdirene Santos

Presidente do CMDCA