DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023062001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0160/2023. PARTES: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Presidência Câmara Municipal e a Empresa J W DA C PEREIRA LTDA, CNPJ nº 29.886.944/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de letreiros, placas de identificação e películas adesivas para área externa e interna na sede da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2023 a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.492,32 (Dezesseis Mil e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 011/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo. Órgão: 01. Câmara Municipal. Unidade: 01. Câmara Municipal. Ação Legislativa: 031. Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001. Fonte de Recurso – 1 500 0 0 110 000. Aquisição de Equipamentos - Proj./Ativ - 01 031 0001 1101 0000. Despesas de Capital – 4. Dotações: Equipamentos E Material Permanente - 4.4.90.52.00. SIGNATÁRIOS: Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal, e José Werbete da Conceição Pereira pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023.