CONTRATANTE: Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 15.467.378/0001-44.
CONTRATADO: CONSTRUTORA CUSTODIO, inscrita sob o CNPJ: 04.387.764/0001-32.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 0507001/2021, celebrado em 05 de Julho de 2021, bem como todos os seus aditivos, visando a execução de saldo remanescente de obra de Construção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, conforme Contrato de Repasse de nº 854688/2017, firmado entre a União Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 507001/2021.