A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Processo Administrativo nº 0407/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com os Decretos Municipais n° 002/2017 e 003/2017, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada fornecimento de Materiais Escolares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, situado na Rua Manoel Carlos Godinho, S/N, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 30.381.379/0001-98 São Luís Gonzaga do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, situado na Rua Manoel Carlos Godinho, S/N, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 30.381.379/0001-98 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 10 de Outubro de 2023. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.