PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição da República Federativa do Brasil,
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2023 (quinta-feira) é feriado nacional do Dia da Padroeira do Brasil (Nossa Senhora Aparecida).
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
§ 1º Não se aplica o presente Decreto aos serviços públicos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, 11 DE OUTUBRO DE 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
