CONSIDERANDO o feriado municipal de 1o de novembro (Dia de Todos os Santos) e o feriado nacional de 2 de novembro de 2023 (Dia de Finados).
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado facultativo, sem compensação futura de horas, o ponto no dia 3 de novembro de 2023 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
'a7 1º Não se aplica o presente Decreto aos serviços públicos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDESÃOLUISGONZAGADO MARANHÃO, 31 DE OUTUBRO DE 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da DE SUA PRESIDÊNCIA, Processo Administrativo nº 0290/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial (corretiva e preventiva), para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Concorrência, tipo menor preço global. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, situado na Avenida João Pessoa, nº 33, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 23.697.857/0001-08 São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, localizada na Avenida João Pessoa, N° 33, Centro, CEP: 65.708-000 - CNPJ: 23.697.857/0001-08 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 31 de Outubro de 2023. Luan Rogério Jerônimo da Silva – Presidente da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.