EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023112101/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0302/2023. PARTES: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através de seu Presidente e a Empresa J. R. BOGEA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 36.633.065-0001/11. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de avisos de licitações e outras publicações a serem veiculadas em jornal de grande circulação, de interesse da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 21/11/2024 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.600,00 (Cinco Mil e Seiscentos Reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 017/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000 Despesas correntes – 3 Dotações: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - 3.3.90.40.00. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 21 de Novembro de 2023. Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.