TERMO DE RATIFICAÇÃO
Acolho o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, tornando-o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme inexigibilidade 003/2023 constante do presente processo administrativo 0725/2023, para autorizar a contratação da empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 22.964.948/0001-08 com sede em Brasília-DF, CEP: 70.070-050, EDIIFICIO OK OFFICE TOWER, ASA SUL, Q.SAUS, QUADRA 5, BLOCO K, SALAS 812,813,814,815,816, tendo como objeto Contratação de Empresa Especializada em serviços de assessorar e acompanhar os processos judiciais para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebidos pelo Município a título de verbas do SUS, repassadas pelo Governo Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo o valor estimado a título de honorários advocatícios de ad exitum, em 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente auferidos em liquidação de sentença, ou em acordo judicial ou extrajudicial, a qualquer título, incluindo qualquer modalidade de transação judicial ou extrajudicial, levada a efeito com a União Federal. Ressalta-se, ainda, que eventuais despesas com deslocamento (passagens, alimentação e hospedagem), cópias, digitalizações, custas processuais, diligências ou outras despesas necessárias à execução dos serviços correrão por conta da empresa contratada, na forma do art.13, III e V e 25, II da Lei nº 8.666/93, para o exercício de 2024, com fulcro nas disposições do art. 57, da Lei n. 8.666/93. Conforme dotação orçamentaria abaixo: São Luís Gonzaga do Maranhão, 27 de novembro de 2023. Antonio Rafael Nani Secretário de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão Ordenador de Despesa.
APOSENTAR
FRANCISCA ROZÀLIA DE OLIVEIRA SOUSA, servidora pública municipal, matricula nº 146-1, ocupante do cargo de Professora, da secretaria municipal de Educação de são Luís Gonzaga do maranhão – MA, na modalidade aposentadoria por Idade e Tempo de contribuição, nos termos do art. 42 da lei municipal nº 491/2017, assim como art. 6º e 7º, da Lei Municipal nº 41/03, c/c art. 2º, da emenda constitucional nº 41/03, c/c §5º do art. 40 da constituição Federal e art. 2º, da emenda constitucional nº 47/05, com Proventos Integrais e paridade, no valor de 3.898,93 ( Três mil, oitocentos e noventa e oito e noventa e três centavos) mensais, na forma discriminada no verso. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 06 de dezembro de 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Composição do Cálculos dos ProventosVencimento do cargo
R$ 3.898,93Total da remuneração R$ 3.898,93
São Luís Gonzaga do maranhão – MA, 06 de dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Resolvem:
CONCEDER benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a GILMAR DOS SANTOS COSTA, viúvo, brasileiro, portador do CPF nº 212.210.652-20, na condição de cônjuge da ex-servidora pública municipal CONCEIÇAO DE MARIA SOUSA DA SILVA, com fundamentos legais nos arts. 31 e 55, da lei municipal nº 491/2017 e art. 40, §7º, II, da constituição Federal, no valor mensal de R$ 3.177,36 (Três mil, centro e setenta e sete e trinta e três centavos).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do Maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
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SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Composição do Cálculos dos ProventosSALARIO BASER$ 3.177,36Proventos a Receber R$ 3.177,36Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Resolvem:
CONCEDER benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a KLEBERSON LIMA COSTA, dependente, brasileiro, portador do CPF nº 608.655.383-10, na condição de filho da ex-servidora pública municipal SHIRLEY FERREIRA LIMA, com fundamentos legais nos arts. 31 e 55, da lei municipal nº 491/2017 e art. 40, §7º, II, da constituição Federal, no valor mensal de R$ 3.616,96(Três mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos, centavos).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.São Luis Gonzaga do Maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
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SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Composição do Cálculos dos ProventosSALARIO BASER$ 3.616,96Proventos a Receber R$ 3.616,96Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
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SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Resolvem:
CONCEDER benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, viúva, brasileira, portadora do CPF nº 781.449.733-72, na condição de cônjuge do ex-servidor público municipal DOMINGOS MIRANDA SILVA FILHO, com fundamentos legais nos arts. 31 e 55, da lei municipal nº 491/2017 e art. 40, §7º, II, da constituição Federal, no valor mensal de R$ 606,00 (Seiscentos e seis reais).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do Maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Composição do Cálculos dos ProventosSALARIO BASER$ 606,00Proventos a Receber R$ 606,00Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do maranhão – MA, 06 de Dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA – MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
APOSENTAR
RAIMUNDA RIZIA DA SILVA LAGO, servidora pública municipal, matricula nº 291-1, ocupante do cargo de Professora, da secretaria municipal de Educação de são Luís Gonzaga do maranhão – MA, na modalidade aposentadoria por Idade e Tempo de contribuição, nos termos do art. 42 da lei municipal nº 491/2017, assim como art. 6º e 7º, da Lei Municipal nº 41/03, c/c art. 2º, da emenda constitucional nº 41/03, c/c §5º do art. 40 da constituição Federal e art. 2º, da emenda constitucional nº 47/05, com Proventos Integrais e paridade, no valor de 3.293,64 ( Três mil, Duzentos e noventa e três e sessenta e quatro centavos) mensais, na forma discriminada no verso. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 06 de dezembro de 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA
Composição do Cálculos dos ProventosVencimento do cargoR$ 3.293,64Total da remuneração R$ 3.293,64
São Luís Gonzaga do maranhão – MA, 06 de dezembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA