A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo 0106/2024, torna público, em obediência ao disposto no Art. 7º do Decreto Federal nº 11.462/2023, e suas alterações, Lei nº 14.133/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para futura e eventual contratação de emprese especializada em exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, situado na Avenida João Pessoa, s/n, Centro, CEP: 65.708-000 - São Luís Gonzaga do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, localizada na Avenida João Pessoa, s/n°, Centro, CEP: 65.708-000 - São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. 23 de janeiro de 2024. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde.
O Prefeito Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão — MA e o Superintendente do Fundo Previdenciário do Município de São Luis Gonzaga do Maranhão — Ma, no uso de suas Atribuições legais.
Resolvem:
CONCEDER benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a GILVANIA AGUIAR DE CASTRO CORREA, viúva, brasileira, portadora do CPF n° 790024713-00, na condição de cônjuge do ex-servidor público municipal OSVALDO DE AMORIM CORREA JUNIOR, com fundamentos legais nos arts. 31 e 55, da lei municipal n°- 491/2017 e art. 40, §7°, II, da constituição Federal, no valor mensal de R$ 4.090,67 (Quatro mil, noventa reais e sessenta e sete centavos).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do Maranhão MA, 20 de Setembro de 2023
Composição do Cálculos dos ProventosSALARIO BASER$ 4.090,67Proventos a ReceberR$ 4.090,67Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Luis Gonzaga do maranhão MA, 20 de Setembro de 2023
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA - MA
OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO – MA