Dispensa de Licitação n° 001/2024

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.462.572/0001-09, nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, torna público que tem interesse em realizar a Contratação de empresa especializada para execução de obras de reformas e manutenção de prédios públicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. A contratção do presente objeto é de suma importância para a Secretaria Municipal de Saúde, pois visa o melhoramento dos prédios públicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, tem por justificativa a necessidade de atender a demanda das atividades funcionais e administrativas, em atendimento as exigências e rotinas previstas nas diversas normas e legislações que regem a Administração Pública. Faz-se justa a contratação do objeto em tela, contratando empresa(s) através de dispensa de licitação. A contratação do objeto será realizada através de Dispensa de Licitação, ficando sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA através da Comissão Permanente de Licitações, a realização do processo, de conformidade com a necessidade do setor requisitante. Considerando ainda a garantia dos atendimentos dos serviços, ações e demandas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. TORNA PÚBLICO o interesse desta Secretaria Municipal de Saúde em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser entregues às 8:00hs até 12:00hs (doze horas) a partir do dia 26/02/2024, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, situada à Praça da Bandeira, Centro de São Luís Gonzaga – MA, em dias uteis ou pelo e-mail: pmsaoluisgonzaga@gmail.com. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00hs até 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial da prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA: https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/diariooficial.php onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. 23 de fevereiro de 2024 – Ligia Maria da Silva - Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA.