EXTRATO DO CONTRATO N° 120401/2024, Inexigibilidade N° 003/2024. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão e a empresa FUNDAÇÃO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA-FSADU, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.060.718/0001-12, OBJETO: contratação de instituição especializada para fins de prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público para provimento efetivo dos cargos criados por lei, ou, que vierem ser objeto de vacância formalizada por ato administrativo do Poder Executivo, bem como para formação de cadastro de reserva no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Estado do Maranhão. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, o valor está estimado em R$ 334.440,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais) para a estimativa de 4.000 (quatro mil) candidatos inscritos, ficando acertado o valor individual de R$ 83,61 (oitenta e três reais e sessenta e um centavos) por candidato inscrito. VIGÊNCIA: é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, a fim de manter a vigência por todo o período de duração do certame, e se encerrará 90 (noventa) dias após a aprovação dos relatórios finais de todo o Concurso realizado pelo CONTRATANTE, sendo que a entrega deste Relatório pela Contratada, não ultrapassará 30 (trinta) dias após o término da última atividade prevista no respectivo Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 05 Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003 Manut. e Func. Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. SIGNATÁRIOS: Antonio Rafael Nani (Secretário Municipal de Administração Finanças Planejamento Orçamento e Gestão) pela Contratante e Evangelina Maria Martins Noronha pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240417-01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. CONTRATADA: F O MOREIRA COMERCIO E SERVIÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 004/2024. OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria de Imprensa e Comunicação Institucional para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 3.3.90.35.00. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2024. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 17 de abril de 2024 - Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.