EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240429-01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0067/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. CONTRATADA: MAXIMA REGINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.200,00 (Cinquenta e um mil e duzentos reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 007/2024. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, sob forma de patrocínio administrativo e judicial para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 3.3.90.35.00. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de abril de 2024 - Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240429-02/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0070/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão. CONTRATADA: JOANA MARIA GOMES PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 29.779.432/0001-24, com sede na Av. Maestro João Nunes/AV. Ana Jansen, nº 09, Pavimento 08, Torre II, sala 811, Ponta D´areia - São Luís/MA, representado pelo sócio administrador, Sra. JOANA MARA GOMES PESSOA PRADO, CPF: 001.419.073-71, OAB/MA nº 8.598. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 74, inciso III alínea “c” da Lei 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Consultoria ao Controle Interno de interesse da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. VIGÊNCIA: até 31 dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo; Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal; Ação Legislativa: 031; Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001; Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal - Proj./Ativ - 01.031.0001.2001.0000; Despesas correntes – 3; Dotações: Serviços de Consultoria - 3.3.90.35.00. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 29 de Abril de 2024 - Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.