RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024

A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, por intermédio do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que teve como objeto Contratação do saldo remanescente para construção do centro de referência especializada de assistência social – CREAS, conforme Contrato de Repasse de nº 854688/2017, firmado entre a União Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: NORTOS CONTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de n° 07.177.852/0001-06, sediada na 2 Travessa São Joaquim, 26, Centro, Trizidela do Vale/MA, com o Valor Total de R$ 244.627,64 (Duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Global. Declaramos então a empresa supra como vencedora da Concorrência Eletrônica n°. 001/2024. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 17 de Junho de 2024. Ligia Maria da Silva Agente de Contratação Municipal Portaria nº 002/2024 GPMSLG.

Dispensa de Licitação n° 010/2024

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 010/2024 para “Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de levantamento topográfico cadastral e planialtimétrico georreferenciado, quadro de áreas e relatório fotográfico para atender as necessidades do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA“, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) serviço(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/ (aba licitação), e enviado exclusivamente para o e-mail: cplsaoluisgonzaga@outlook.com até as 23h59 do dia 25/06/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 20 de junho de 2024. LIGIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação

Dispensa de Licitação n° 011/2024

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 011/2024 para “Contratação de empresa para a prestação de serviços de elaboração de projeto de engenharia atendendo as necessidades do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA“, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) serviço(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/ (aba licitação), e enviado exclusivamente para o e-mail: cplsaoluisgonzaga@outlook.com até as 23h59 do dia 01/07/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 20 de junho de 2024. LIGIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1 º. Designar a Servidora Pública Municipal CARMOGEUZA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula n. 81-1, como ORDENADORA DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE JUNHO DE 2024.

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100601/2024. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO e a empresa L & L PROMOCÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 19.488.891/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção de eventos para atender as necessidades da secretaria municipal de cultura da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 2021. VALOR: O valor total é de R$ 255.905,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02. Poder Executivo 'd3RGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Cultura PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0029.2057 – Manutenção das Atividades Culturais, Artísticas e Folclóricas CATEGORIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: 1.500.00.001.001 / 1.700.00.001.003. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carmogeuza Maria Silva Santos, pela Contratante e o Sr. Lauber de Jesus Santos Lobato, pela contratada. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 10 de junho de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 100602/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. CONTRATADA: JEREMIAS RAMOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF pelo nº 055.468.203-79. VALOR: R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e oitocentos reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 008/2024. OBJETO: Locação de veículo tipo vem com capacidade de transporte para 15 passageiros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. FONTE DE RECURSO: 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1087.0000– Manutenção e desenvolvimento do Ensino – MDE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 10 de junho de 2024. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DO CONTRATO N° 100603/2024, Dispensa de Licitação N° 009/2024. PARTES: O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Cultura, e a empresa World Music eventos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.332/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de estrutura para realização de eventos no município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 012/2023, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, subsidiariamente, no que couberem, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 52.297,51 (Cinquenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024, contados da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0209-Secretaria Municipal de Cultura PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0029 2057 – Manutenção das atividades culturais, artísticas e folclóricas CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3 3 90 39 00 – Outros serviços terceiro pessoa jurídica FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001 001 – Recursos próprios. SIGNATÁRIOS: Carmogeuza Maria Silva Santos Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão pela Contratante e Anderson Kaieno Feitosa Cavalcante pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 130601/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. K P NASCIMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.320.805/0001-55. VALOR: R$ 44.280,00 (Quarenta e quatro mil duzentos e oitenta reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 021/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 - Secretaria Municipal de Adm. Finanças Planej. Orçamento e Gestão PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2003.0000 – Manut. e Func. da Sec. de Adm Fin. Planej.Orçam e Gestão CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 13 de junho de 2024. Carmogeuza Maria Silva Santos - Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 130602/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. K P NASCIMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.320.805/0001-55. VALOR: R$ 782.716,68 (Setecentos e oitenta e dois mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 021/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1087.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18 – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0008.2017.0000 - Manuet. e Func. Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 13 de junho de 2024. Layse Maria da Silva - Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 130603/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. K P NASCIMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.320.805/0001-55. VALOR: R$ 70.988,58 (setenta mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 021/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17 - Fundo Municipal de Saúde – FMS PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0021.2029.0000 – Manut. e funcionamento das Atividades das Ações e Serv. de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 13 de junho de 2024. Vera Lúcia de Oliveira Silva Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 130604/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. K P NASCIMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.320.805/0001-55. VALOR: R$ 16.776,00 (Dezesseis mil setecentos e setenta e seis reais). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 021/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19 – Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0037.2034.0000 – Manut. das ativ e Ações da Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 13 de junho de 2024. Maria do Socorro Silva Fernandes Martins - Secretária Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 130605/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. K P NASCIMENTO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.320.805/0001-55. VALOR: R$ 37.436,58 (Trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico n° 021/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Locação de Veículos automotivos, sem motorista, sem combustível, com quilometragem livre, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade da Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação vigorará até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FONTE DE RECURSO: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Cidade PROJETO/ATIVIDADE: 15.122.0004.2022.0000 – Manut. e Func. da Sec.de Infraestrutura Transporte e Cidade CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 0000. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 13 de junho de 2024. Carmogeuza Maria Silva Santos - Secretária Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.