Dispensa de Licitação Emergencial
ART. 75, CAPUT, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
ERRATA: No aviso da Dispensa Emergencial de Licitação, publicada no Diário Oficial do município em 02 de Julho de 2024, ONDE-LÊ-SE “nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021”, LEIA-SE “nos termos do ART. 75, CAPUT, INCISO VIII DA LEI FEDERAL 14.133/2021, Decreto Emergencial nº 09 de 14 de Junho de 2024”. São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 03 de Julho de 2024. Ligia Maria da Silva - Agente de Contratação
O EXCELENTISSIMO SENHOR FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, o Sr. JERFSON THIAGO NUNES FERNANDES, inscrito no CPF de nº 608.248.373-12, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
nos termos da Lei Municipal n. 134/1990.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de Julho de 2024.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 º - NOMEAR a Sra. JANETE SOUSA SILVA, portadora do CPF:961677933-87, para responder interinamente pelo cargo de GESTORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, observadas as competências constantes no artigo I O, II, da Lei Municipal n. 134/1990, com efeitos retroativos a 1 º de julho de 2024.
Art. 2°- A Gestora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
