O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO -ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 ° CONCEDER ao Sr. Itamar dos Santos, portador do RG 121719399-2, CPF 928558733-04, Redução de Carga Horária de Trabalho de 25% (vinte e cinco) por cento da sua jornada de trabalho semanal, em razão da deficiência de seu filho menor V.N.M.N, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Artigo 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, 12 DE JULHO DE 2023.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 ° CONCEDER à Sra. Bárbara Maria Gonçalves Martins, portadora do RG 000018909793-0, CPF 939893693-34, Redução de Carga Horária de Trabalho de 25% (vinte e cinco) por cento da sua jornada de trabalho semanal, em razão da deficiência de seu filho menor V.N.M.N, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ- SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO no MARANHÃO, EM 12 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear GILDO CHAVES RIBEIRO, RG nº 037841772009-4, CPF nº 207.589.793-04, para o cargo de Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO -ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 º. Designar GILDO CHAVES RIBEffiO, Rg n. 037841772009-4, CPF n. 207.589.793-04, como ORDENADOR DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ -SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 15 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
